Jornal Tijucas - Fogo de Chão demite funcionários e diz que governo pagará parte da conta

Fogo de Chão demite funcionários e diz que governo pagará parte da conta

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A rede de churrascarias Fogo de Chão demitiu 439 funcionários no Brasil devido à pandemia do novo coronavírus, mas disse que eles devem cobrar parte de seus direitos do governo. A rede pagou cerca de 80% dos direitos trabalhistas. Os outros 20%, segundo a empresa, ficarão por conta dos governadores estaduais.

Para isso, a rede recorre ao artigo 486 da CLT. Segundo o artigo, caso ocorra a paralisação das atividades de uma empresa motivado por ato da autoridade municipal, estadual ou federal, a indenização pela demissão “ficará a cargo do governo responsável.”

“O zelo por nossos colaboradores sempre foi compromisso central da filosofia de trabalho do Fogo de Chão. Indenizamos os membros da nossa equipe pagando o que era devido do proporcional do 13º salário e férias, além de 20% da multa do FGTS, seguindo as normas do artigo 486 da CLT”, diz a empresa em nota. “A expectativa do Fogo de Chão Brasil é, à medida que os restaurantes reabram e a economia melhore, recontratar gradualmente a nossa equipe”, afirma a companhia. Sobre o pagamento dos 20% restantes, a empresa afirma que são de responsabilidade do governo.

O uso do artigo para demissões na pandemia é controverso. “Decisões precedentes da Justiça indicam entendimento para que o artigo seja aplicado apenas se o ato da autoridade tenha sido específico para uma empresa. Não pode ser um ato geral aplicado a todas as empresas”, afirma o advogado Rodrigo Takano, do escritório Machado Meyer. “No caso da covid-19, o fechamento está ligado ao direito à saúde, que é um direito da coletividade, não é um interesse exclusivo da administração.”

A Fogo de Chão foi criada em 1979, com um restaurante em Porto Alegre (Rio Grande do Sul). A rede chegou aos Estados Unidos 18 anos depois, em 1997, com um restaurante em Dallas (Texas) e hoje é mais forte nos Estados Unidos do que no Brasil. Até antes da pandemia, tinha cerca de 40 restaurantes por lá, ante oito restaurantes aqui.

Em 2017, a Fogo de Chão faturou mais de 300 milhões de dólares. A rede foi vendida por 560 milhões de dólares para o fundo de private equity Rhone Capital em fevereiro de 2018 e não divulga números de faturamento atualizados.


Fonte: Com Agências