Jornal Tijucas - Sindilojas de Blumenau entra com mandado de segurança para reabrir o comércio

Sindilojas de Blumenau entra com mandado de segurança para reabrir o comércio

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O Sindilojas de Blumenau (Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau) impetrou nesta quarta-feira (8) mandado de segurança coletivo solicitando a reabertura do comércio local.

Na ação, o sindicato diz que representa os interesses de mais de 6 mil empresas do comércio em sua base territorial, o que corresponde a praticamente 50 mil empregos diretos.

 
Sindilojas representa mais de 6 mil empresas do comércio local – Foto: Prefeitura de Blumenau/Reprodução/ND

O sindicato busca que seja concedida liminar para que a empresas representadas pelo Sindilojas, possam abrir com o devido, e obrigatório, cumprimento das recomendações do Ministério da Saúde, tanto com relação aos empregados quanto aos clientes, por conta do coronavírus.

O mandado de segurança se baseia “na ofensa a direito líquido e certo garantido por nossa Constituição Federal a todos os cidadãos, qual seja, o direito à livre iniciativa”.

O texto aponta ainda que o “tratamento adotado pelo Governador do Estado vem se mostrando um tratamento discriminatório, especialmente às micro e pequenas empresas, sendo que hoje já está permitida a abertura de diversos segmentos (bancos, lotéricas, revenda de automóveis, construção civil, clínicas médicas e odontológicas, etc.), menos o comércio varejista em geral”.

“Hoje temos grande lojas de departamentos com as portas abertas, sob os mais variados pretextos, enquanto as micro e pequenas estão com suas portas fechadas. Não há critérios de essencialidade”, completa o advogado Pedro Cascaes Neto, que representa o Sindilojas.

O mandado foi impetrado nesta quarta-feira (8). O Desembargador Relator desse mandado de segurança será o Dr. Luiz Fernando Boller, que deve despachar o pedido de urgência ainda esta semana.

Decreto estadual

O governador Carlos Moisés (PSL) está liberando gradativamente o funcionamento de serviços e atividades econômicos. Existe a expectativa que o comércio volte a funcionar a partir de segunda-feira (13).

Esta foi a informação compartilhada aos empresários que participaram de uma reunião do comitê gestor na quarta-feira (8). O anúncio oficial, entretanto, ainda não foi feito.


Fonte: Com Agências