Jornal Tijucas - Governo tenta dar fôlego para setor de turismo em meio ao coronavírus

Governo tenta dar fôlego para setor de turismo em meio ao coronavírus

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O governo federal publicou ontem uma medida provisória que dispensa empresas de turismo e cultura de fazer o reembolso imediato de serviços cancelados por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a MP, em vez de devolver o dinheiro, a empresa poderá remarcar os serviços, as reservas ou os eventos cancelados; disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços das mesmas empresas, ou firmar outro acordo com o consumidor.

A MP estabelece que a prestação do serviço – uma hospedagem ou um show, por exemplo – poderá ser remarcada em até um ano após o fim da situação de calamidade pública. O mesmo prazo se aplica para o uso do crédito concedido ao cliente, quando essa for a solução adotada.

O decreto que estabeleceu a calamidade em saúde pública, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê que os efeitos durem até o dia 31 dezembro deste ano. Se o prazo for mantido, os serviços cancelados agora poderão ser prestados até dezembro de 2021.

Já para os acordos específicos, fora das opções acima, as negociações não podem implicar em custo adicional, taxa ou multa para o consumidor. Para isso, é preciso que o cliente solicite o cancelamento da reserva ou do serviço em até 90 dias a partir de hoje.

Normas

As novas regras valem para serviços de turismo – meios de hospedagem, agências de turismo; transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos; cultura – cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet e artistas; estabelecimentos comerciais – restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a convenções – parques temáticos aquáticos; marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva – casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, entre outros estabelecimentos.

Os artistas contratados até ontem para os eventos cancelados não precisam devolver o cachê ou valores recebidos, desde que o evento seja remarcado. Eles também terão um prazo de até um ano para devolver o dinheiro ao contratante, também corrigido pela inflação, caso o evento seja cancelado.


Fonte: Com Agências