Jornal Tijucas - Governo Estadual permite isenção de tarifas de água e esgoto em quase 200 cidades

Governo Estadual permite isenção de tarifas de água e esgoto em quase 200 cidades

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A Aresc (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina) ampliou a autorização para que algumas prestadoras de serviço apliquem isenções nas tarifas de água e esgoto. Os beneficiários devem estar cadastrados na categoria tarifa social.

As ações abrangem cerca de 200 cidades e atendem as categorias mais necessitadas da população. As informações são da Secom (Secretaria de Comunicação) do Governo de Santa Catarina.

 

Imóveis que consomem até 10m³ em Balneário Camboriú, atendidos pela Emasa, terão isenção da TFDI (Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura).- Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação/ND

A Agência adotou as medidas com o objetivo de reduzir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia de coronavírus. A Aresc é vinculada vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Esta e outras medidas fazem parte do programa Reação SC. O movimento prevê ações de retomada após a crise, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável em conjunto com as outras pastas do Governo Estadual.

Participam do movimento também BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina), Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A) e Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).

A adoção dessas medidas emergenciais aprovadas por meio de resolução abrangem municípios atendidos pela Casan. Também fazem parte as concessionárias de serviço nas cidades de Papanduva, Imbituba, Balneário Camboriú e Itapema.

As ações se estabelecem, em caráter excepcional, da seguinte maneira:

  • Municípios atendidos pela Casan: gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social nas faturas com leituras de consumo realizadas nos meses de março e abril;
  • Papanduva (Samae): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social na fatura de abril;
  • Imbituba (Águas de Imbituba): gratuidade na tarifa para cadastrados na tarifa social com prazo de até 90 dias de isenção, iniciando com a fatura do mês de abril;
  • Itapema (Conasa): gratuidade nas tarifas de abril e maio para usuários cadastrados na tarifa social;

Já em Balneário Camboriú, com a prestadora de serviço Emasa, além da gratuidade total na tarifa para beneficiários cadastrados na tarifa social, os imóveis que consomem até 10m³ terão isenção da TFDI (Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura).

A medida é considerada um estímulo ao consumo consciente de água – ainda mais em época de estiagem que o Estado se encontra . As isenções serão para faturas com leitura de consumo do mês de abril.


Fonte: Com Agências