Jornal Tijucas - Justiça impede reabertura do comércio de Brusque após prefeito contrariar decreto estadual

Justiça impede reabertura do comércio de Brusque após prefeito contrariar decreto estadual

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A juíza Camila Coelho suspendeu o decreto da prefeitura de Brusque que autorizava a reabertura do comércio na cidade a partir desta quarta-feira (8). O documento liberando a retomada foi assinado pelo prefeito Jonas Paegle nesta terça (7), contrariando a decisão do governador Carlos Moisés de prorrogar a suspensão das atividades por mais cinco dias.

Prefeito assinou decreto permitindo reabertura do comércio – Foto: PMB/Divulgação/ND

No despacho, a magistrada reforçou que a autorização representa grave risco à saúde pública, diante do quadro atual de pandemia do novo coronavírus. Para Camila, a medida adotada pelo prefeito de Brusque representa “flagrante violação às medidas de prevenção e enfrentamento adotadas pelo Estado”.

O prefeito Jonas Paegle disse que irá acatar a decisão do Judiciário. “Em virtude de decisão judicial, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (8), a prefeitura de Brusque suspende decreto que dava início as atividades econômicas do comércio e prestação de serviços no município”.

Com a decisão, os comércios de Brusque devem se manter de portas fechadas até liberação do governo do Estado. O descumprimento pode implicar em multa diária de R$ 50 mil à prefeitura. Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal devem ser notificados da decisão, para garantir que ela seja respeitada.

“Os decretos municipais não podem violar as determinações constantes dos decretos estaduais, sobretudo autorizando atividades proibidas pelo Estado”, reiterou a magistrada no despacho expedido às 23h50 desta terça (7), durante o plantão judicial.

Segundo o último balanço divulgado pela prefeitura de Brusque, a cidade contabiliza 11 casos confirmados de Covid-19.


Fonte: Com Agências